REsp 2159233 - DECISAO

REsp 2159233 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamentação adequada, verificou elementos concretos que configuraram fundadas razões para ingresso no domicílio (reconhecimento por foto, informações sobre residência e veículo, localização do réu em posse de objetos furtivos poucas horas após o crime), afastando a nulidade das provas; ademais, a valoração negativa das consequências do crime na dosimetria foi justificada pelo elevado prejuízo patrimonial apontado nos autos.

Parties
Recorrente: RAUL DA SILVA; Vítima: Joalheria Bigben
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial para negar-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado (art. 155, §4º, II, Cp), Inviolabilidade De Domicílio, Busca Domiciliar Sem Mandado, Fundadas Razões / Fundada Suspeita, Flagrante Presumido, Nulidade De Prova, Dosimetria Da Pena, Valoração Do Prejuízo Patrimonial
Penal Processo Penal Furto Qualificado (art. 155, §4º, Ii, Cp) Inviolabilidade De Domicílio Busca Domiciliar Sem Mandado Fundadas Razões / Fundada Suspeita Flagrante Presumido Nulidade De Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RAUL DA SILVA

Recorrente

Joalheria Bigben

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da entrada forçada em domicílio sem mandado
  2. 2 presença de estado de flagrância ou flagrante presumido
  3. 3 valoração do prejuízo patrimonial na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem, com fundamentação adequada, verificou elementos concretos que configuraram fundadas razões para ingresso no domicílio (reconhecimento por foto, informações sobre residência e veículo, localização do réu em posse de objetos furtivos poucas horas após o crime), afastando a nulidade das provas; ademais, a valoração negativa das consequências do crime na dosimetria foi justificada pelo elevado prejuízo patrimonial apontado nos autos.

Court Disposition

Conheço do recurso especial para negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.