HC 942395 - DECISAO

HC 942395 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui via inadequada para substituição do recurso especial e não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão impugnada; a materialidade e autoria do furto qualificado restaram demonstradas por conjunto probatório que inclui depoimentos policiais prestados em juízo, e a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria reexame probatório vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: ROBSON FAUSTINO BARRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado (art.155, §4º, II E IV, Cp), Desclassificação Para Art.169 CP, Qualificadora De Concurso De Pessoas, Insuficiência Probatória, Depoimento De Policiais Como Prova, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Impossibilidade De Reexame Fático Probatório Na Via Estreita Do Writ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado (art.155, §4º, II E Iv, Cp) Desclassificação Para Art.169 CP Qualificadora De Concurso De Pessoas Insuficiência Probatória Depoimento De Policiais Como Prova +2 more

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Parties

ROBSON FAUSTINO BARRIOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 necessidade de reexame de provas para absolvição ou desclassificação
  3. 3 valor probatório do depoimento de policiais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui via inadequada para substituição do recurso especial e não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão impugnada; a materialidade e autoria do furto qualificado restaram demonstradas por conjunto probatório que inclui depoimentos policiais prestados em juízo, e a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria reexame probatório vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se