HC 911903 - DECISAO

HC 911903 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem, mediante valoração fundamentada do conjunto probatório, concluiu pela presença de elementos suficientes de autoria e materialidade (inclusive depoimentos policiais em juízo que corroboraram a narrativa do representante do estabelecimento), não se verificando constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem e sendo inadequado o mandamus para revolver o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Furto Qualificado (art. 155, §4º, IV, Cp), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Valoração Do Depoimento Policial, Reexame De Prova, Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Penas Restritivas De Direitos, Insuficiência De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado (art. 155, §4º, Iv, Cp) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Valoração Do Depoimento Policial Reexame De Prova Substituição Da Pena Privativa De Liberdade Por Penas Restritivas De Direitos Insuficiência De Provas

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Parties

MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória quanto à autoria
  2. 2 idoneidade dos depoimentos policiais colhidos em juízo
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem, mediante valoração fundamentada do conjunto probatório, concluiu pela presença de elementos suficientes de autoria e materialidade (inclusive depoimentos policiais em juízo que corroboraram a narrativa do representante do estabelecimento), não se verificando constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem e sendo inadequado o mandamus para revolver o acervo fático-probatório.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.