HC 891586 - DECISAO

HC 891586 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 871188/SE, cuja liminar também foi indeferida, motivo pelo qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Paciente: MICHERLANGELLO DOS SANTOS DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente por reiteração
Legal Topics
Furto Qualificado (art. 155, § 4º, I E IV, Cp), Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Furto Qualificado (art. 155, § 4º, I E Iv, Cp) Prisão Cautelar Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

MICHERLANGELLO DOS SANTOS DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 ausência de requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado no HC n. 871188/SE, cuja liminar também foi indeferida, motivo pelo qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente por reiteração

Orders

  • Indeferida a liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.