REsp 1905148 - DECISAO

REsp 1905148 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea porque a confissão, ainda que parcial, foi utilizada pelo Magistrado para corroborar a autoria e influenciar a formação do convencimento, nos termos da Súmula 545/STJ, o que justificou o redimensionamento da pena para 1 ano de reclusão e 5 dias-multa, mantendo-se o regime semiaberto.

Parties
Recorrente: MICHEL JUNIOR DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado Na Forma Tentada, Atenuante Da Confissão Espontânea (art. 65, III, "d", Cp), Dosimetria Da Pena, Regime Inicial Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Na Forma Tentada Atenuante Da Confissão Espontânea (art. 65, Iii, "d", Cp) Dosimetria Da Pena Regime Inicial Semiaberto

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Parties

MICHEL JUNIOR DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 aplicação da Súmula n. 545/STJ
  3. 3 redimensionamento da pena e segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea porque a confissão, ainda que parcial, foi utilizada pelo Magistrado para corroborar a autoria e influenciar a formação do convencimento, nos termos da Súmula 545/STJ, o que justificou o redimensionamento da pena para 1 ano de reclusão e 5 dias-multa, mantendo-se o regime semiaberto.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  • Redimensionar a sanção para 1 ano de reclusão e pagamento de 5 dias-multa