AREsp 2374887 - DECISAO

AREsp 2374887 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, afastado o óbice da Súmula 07 em razão de não ser necessário o reexame fático-probatório, concluiu-se que a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada por confissão, depoimentos testemunhais e imagens de câmera de segurança, de modo que a ausência de perícia não exigiu a desclassificação do crime; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JOSÉ MARCELO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (processo Penal) / Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Imagens De Câmera De Segurança, Confissão, Súmula 07 STJ, Súmula 568 STJ, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Imagens De Câmera De Segurança Confissão Súmula 07 STJ +2 more

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Parties

JOSÉ MARCELO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (processo Penal) / Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de exame pericial (exame de corpo de delito) inviabiliza a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Se é necessário o reexame fático-probatório diante do óbice da Súmula 07 STJ
  3. 3 Se é possível suprir a prova pericial por outros meios de prova robustos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, afastado o óbice da Súmula 07 em razão de não ser necessário o reexame fático-probatório, concluiu-se que a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada por confissão, depoimentos testemunhais e imagens de câmera de segurança, de modo que a ausência de perícia não exigiu a desclassificação do crime; por isso, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "b", do RISTJ.
  • Publique-se.