AREsp 2440780 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo comprovou a qualificadora do rompimento de obstáculo por confissão dos acusados, depoimento da investigadora, fotografias e auto de verificação de local, sendo aplicável a possibilidade, na jurisprudência do STJ e nos termos do art. 167 do CPP, de suprir a prova pericial quando os vestígios desapareceram ou a perícia foi inviabilizada, não havendo violação às normas invocadas pelos recorrentes.

Parties
Agravante: RUAN HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA; Agravante: WESLEY ESPINDOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
AgravO conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo, Indispensabilidade Da Perícia De Corpo De Delito, Comprovação Supletiva Da Qualificadora, Prova Testemunhal E Prova Documental
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo Indispensabilidade Da Perícia De Corpo De Delito Comprovação Supletiva Da Qualificadora Prova Testemunhal E Prova Documental

Case Brief

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Parties

RUAN HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA

Agravante

WESLEY ESPINDOLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Validade da incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo na ausência de perícia de corpo de delito
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios quando vestígios desaparecem ou não podem ser periciados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo comprovou a qualificadora do rompimento de obstáculo por confissão dos acusados, depoimento da investigadora, fotografias e auto de verificação de local, sendo aplicável a possibilidade, na jurisprudência do STJ e nos termos do art. 167 do CPP, de suprir a prova pericial quando os vestígios desapareceram ou a perícia foi inviabilizada, não havendo violação às normas invocadas pelos recorrentes.

Court Disposition

AgravO conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.