AREsp 2601823 - ACORDAO

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Mantida a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo porque a sua ocorrência restou comprovada de forma inconteste pelos depoimentos testemunhais, pela oitiva da vítima e pela confissão do corréu, entendimento que se coaduna com a jurisprudência do STJ permitindo, em caráter excepcional, a prova supletiva à perícia; por isso nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FLAVIANO DE SOUZA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo, Indispensabilidade Da Perícia Nas Infrações Que Deixam Vestígios, Possibilidade De Comprovação Supletiva, Súmula N. 568, STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo Indispensabilidade Da Perícia Nas Infrações Que Deixam Vestígios Possibilidade De Comprovação Supletiva Súmula N. 568, STJ

Case Brief

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Parties

FLAVIANO DE SOUZA VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame de corpo de delito direto quando o crime deixa vestígios
  2. 2 possibilidade de suprir a prova pericial por outros meios em hipóteses excepcionais
  3. 3 comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo por prova testemunhal e confissão de corréu

Ratio Decidendi

Mantida a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo porque a sua ocorrência restou comprovada de forma inconteste pelos depoimentos testemunhais, pela oitiva da vítima e pela confissão do corréu, entendimento que se coaduna com a jurisprudência do STJ permitindo, em caráter excepcional, a prova supletiva à perícia; por isso nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.