REsp 2247872 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por IGOR BARRETO DOS SANTOS e VANDERLEI BRAZ DOS SANTOS contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Informam os autos que os recorrentes foram condenados, em primeiro grau, às penas de 2 (dois) anos, 3 (três) meses de reclusão, em regime inicial...

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Parties: Recorrente: IGOR BARRETO DOS SANTOS; Recorrente: VANDERLEI BRAZ DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics: Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Suprimento Da Perícia Por Outros Meios De Prova, Dissídio Jurisprudencial (art.105, III, Alínea C, Cf)

Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Suprimento Da Perícia Por Outros Meios De Prova Dissídio Jurisprudencial (art.105, Iii, Alínea C, Cf)

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Parties

IGOR BARRETO DOS SANTOS

Recorrente

VANDERLEI BRAZ DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo sem realização de laudo pericial
2 Admissibilidade do recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial sem cotejo analítico entre os acórdãos

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