AREsp 2759579 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou plausivelmente a ausência de perícia (desaparecimento/remoção dos vestígios em razão de reparo das portas), e havia outros elementos probatórios idôneos (depoimento da vítima, fotografias nos autos e prova testemunhal) suficientes para demonstrar, além de dúvida, o rompimento do obstáculo, nos termos dos arts. 158 e 167 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: RANIKEL SANTANA SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Suprimento Da Prova Por Meios Testemunhais, Admissibilidade De Recurso Especial, Dosimetria E Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Suprimento Da Prova Por Meios Testemunhais Admissibilidade De Recurso Especial Dosimetria E Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

RANIKEL SANTANA SANTOS

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da qualificadora do rompimento de obstáculo sem realização de perícia
  2. 2 Interpretação dos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal quanto à possibilidade de suprimento da perícia
  3. 3 Justificativa para não realização da perícia (desaparecimento de vestígios)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou plausivelmente a ausência de perícia (desaparecimento/remoção dos vestígios em razão de reparo das portas), e havia outros elementos probatórios idôneos (depoimento da vítima, fotografias nos autos e prova testemunhal) suficientes para demonstrar, além de dúvida, o rompimento do obstáculo, nos termos dos arts. 158 e 167 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.