REsp 2203467 - DECISAO

REsp 2203467 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, diante da jurisprudência consolidada do STJ admitindo excepcionalmente a substituição do exame pericial por outros meios quando estes comprovem cabalmente o rompimento de obstáculo, e considerando-se as provas constantes dos autos (vizinho que viu arremessar pedra, confissão do recorrente, depoimento da vítima que o encontrou no interior do veículo e relatos policiais), entendeu-se que a qualificadora do rompimento de obstáculo restou demonstrada sem a necessidade de laudo pericial direto.

Parties
Recorrente: JADERSON GIOVANI CELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Confissão, Prova Testemunhal, Serendipidade
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Confissão Prova Testemunhal Serendipidade

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Parties

JADERSON GIOVANI CELINO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perícia técnica para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 Possibilidade de suprimento do exame pericial por outros meios de prova quando as circunstâncias o justificarem
  3. 3 Valoração de confissão e depoimentos como prova da materialidade da qualificadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, diante da jurisprudência consolidada do STJ admitindo excepcionalmente a substituição do exame pericial por outros meios quando estes comprovem cabalmente o rompimento de obstáculo, e considerando-se as provas constantes dos autos (vizinho que viu arremessar pedra, confissão do recorrente, depoimento da vítima que o encontrou no interior do veículo e relatos policiais), entendeu-se que a qualificadora do rompimento de obstáculo restou demonstrada sem a necessidade de laudo pericial direto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.