REsp 2247872 - DECISAO

REsp 2247872 - DECISAO

Parties
Recorrente: IGOR BARRETO DOS SANTOS; Recorrente: VANDERLEI BRAZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Suprimento Da Perícia Por Outros Meios De Prova, Dissídio Jurisprudencial (art.105, III, Alínea C, Cf)
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Pelo Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Suprimento Da Perícia Por Outros Meios De Prova Dissídio Jurisprudencial (art.105, Iii, Alínea C, Cf)

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

IGOR BARRETO DOS SANTOS

Recorrente

VANDERLEI BRAZ DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo sem realização de laudo pericial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial sem cotejo analítico entre os acórdãos