RHC 141645 - DECISAO

RHC 141645 - DECISAO

Verificou-se a prolação de sentença condenatória em 9/8/2021 nos autos da Ação Penal n.5001453-80.2020.8.24.0104/SC, o que encerrou a instrução criminal e tornou superada a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula 52/STJ, razão pela qual o recurso perdeu o objeto.

Parties
Recorrente: Giovani Cristovao
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Furto Qualificado Pelo Uso De Explosivo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Pelo Uso De Explosivo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Perda Do Objeto Súmula 52/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Giovani Cristovao

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença que encerra a instrução criminal
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se a prolação de sentença condenatória em 9/8/2021 nos autos da Ação Penal n.5001453-80.2020.8.24.0104/SC, o que encerrou a instrução criminal e tornou superada a alegação de excesso de prazo, nos termos da Súmula 52/STJ, razão pela qual o recurso perdeu o objeto.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.