AREsp 2858608 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alteração do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório (testemunhos, depoimento da vítima e provas materiais) realizado pelo Tribunal de origem, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão de origem concluiu haver provas...

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Parties
Agravante: JOAO GABRIEL COSTA CARDOSO; Vítima: Maria da Cruz Cavalcante Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma / Decisão Colegiada
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado Por Abuso De Confiança, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Furto Qualificado Por Abuso De Confiança Reexame De Prova Súmula 7/stj

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Parties

JOAO GABRIEL COSTA CARDOSO

Agravante

Maria da Cruz Cavalcante Cardoso

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma / Decisão Colegiada

  1. 1 alegada ausência de provas para a condenação
  2. 2 imprescindibilidade do revolvimento fático-probatório
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alteração do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório (testemunhos, depoimento da vítima e provas materiais) realizado pelo Tribunal de origem, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão de origem concluiu haver provas suficientes da materialidade e autoria do furto qualificado por abuso de confiança.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental