AREsp 2858608 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alteração do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório (testemunhos, depoimento da vítima e provas materiais) realizado pelo Tribunal de origem, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão de origem concluiu haver provas...
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- Parties
- Agravante: JOAO GABRIEL COSTA CARDOSO; Vítima: Maria da Cruz Cavalcante Cardoso
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma / Decisão Colegiada
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Furto Qualificado Por Abuso De Confiança, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
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Parties
JOAO GABRIEL COSTA CARDOSO
Agravante
Maria da Cruz Cavalcante Cardoso
Vítima
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 alegada ausência de provas para a condenação
- 2 imprescindibilidade do revolvimento fático-probatório
- 3 incidência da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alteração do entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório (testemunhos, depoimento da vítima e provas materiais) realizado pelo Tribunal de origem, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão de origem concluiu haver provas suficientes da materialidade e autoria do furto qualificado por abuso de confiança.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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