AREsp 1877308 - DECISAO

AREsp 1877308 - DECISAO

Concedeu-se o agravo e manteve-se o não conhecimento do recurso especial porque, no caso concreto, a qualificadora da escalada foi comprovada por outros meios de prova (confissão do réu e declarações da vítima e testemunha) e a escalada não deixa necessariamente vestígios, de modo que não houve afronta ao art.158 do CPP; a jurisprudência do STJ admite a substituição do exame pericial quando inexistirem vestígios, justificando a manutenção da decisão do tribunal de origem.

Parties
Agravante: recorrente; Defesa: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios; Vítima: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado Por Escalada, Prova Pericial, Artigo 158 Do CPP, Confissão, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Antecedentes, Substituição Da Pena Por Medidas Restritivas De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Por Escalada Prova Pericial Artigo 158 Do CPP Confissão Dosimetria Da Pena Reincidência +2 more

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Parties

recorrente

Agravante

defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

vítima

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora da escalada
  2. 2 Possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando inexistirem vestígios
  3. 3 Aplicação do art.158 do CPP quando houver vestígios

Ratio Decidendi

Concedeu-se o agravo e manteve-se o não conhecimento do recurso especial porque, no caso concreto, a qualificadora da escalada foi comprovada por outros meios de prova (confissão do réu e declarações da vítima e testemunha) e a escalada não deixa necessariamente vestígios, de modo que não houve afronta ao art.158 do CPP; a jurisprudência do STJ admite a substituição do exame pericial quando inexistirem vestígios, justificando a manutenção da decisão do tribunal de origem.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.