AREsp 2666087 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a defesa não impugnou especificamente o laudo apontado pelo Tribunal de origem como fundamento suficiente para a manutenção da qualificadora por escalada, caracterizando ausência de dialeticidade e, assim, impedindo a admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: ADRIANO SILVA DE SANTANA; Agravado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial; Agravo Conhecido, Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado Por Escalada, Admissibilidade Do Recurso Especial, Dialeticidade/impugnação Específica, Laudo Pericial, Arts. 158 E 171 Do CPP, Art. 105, III, "a", Da Constituição Federal
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Furto Qualificado Por Escalada Admissibilidade Do Recurso Especial Dialeticidade/impugnação Específica Laudo Pericial Arts. 158 E 171 Do CPP +1 more

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Parties

ADRIANO SILVA DE SANTANA

Agravante

Ministério Público Federal

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial; Agravo Conhecido, Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora por escalada exige laudo pericial
  2. 2 Se a ausência de impugnação específica (dialeticidade) impede o conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a defesa não impugnou especificamente o laudo apontado pelo Tribunal de origem como fundamento suficiente para a manutenção da qualificadora por escalada, caracterizando ausência de dialeticidade e, assim, impedindo a admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.