AREsp 2943436 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o aresto recorrido apresentou fundamentação suficiente e provas consideradas aptas a comprovar a qualificadora de escalada, sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, a jurisprudência desta Corte admite a manutenção da qualificadora sem laudo pericial quando há robustez probatória, o que autoriza a aplicação da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: ALON LIRA ROCHA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado Por Escalada, Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo
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Parties

ALON LIRA ROCHA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora de escalada sem laudo pericial
  2. 2 Impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ em caso de consonância com jurisprudência da Corte

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o aresto recorrido apresentou fundamentação suficiente e provas consideradas aptas a comprovar a qualificadora de escalada, sendo vedado ao STJ o reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); ademais, a jurisprudência desta Corte admite a manutenção da qualificadora sem laudo pericial quando há robustez probatória, o que autoriza a aplicação da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.