REsp 2025150 - DECISAO

REsp 2025150 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão do acórdão recorrido; a prova testemunhal do vigilante supriu a ausência de exame de corpo de delito para comprovar a escalada; a alegação de crime impossível constituiu inovação recursal não suscitada em apelação; e a folha de antecedentes foi considerada suficiente para fins de maus antecedentes e reincidência, nos termos da Súmula 636, sendo vedado o reexame de provas pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS ALEXANDRE DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado Por Escalada, Exame De Corpo De Delito, Crime Impossível (art.17 Cp), Reincidência E Folha De Antecedentes, Omissão Recursal (art.619 Cpp), Dosimetria Da Pena, Súmulas Do STJ (súmula 636, Súmula 7, Súmula 83)
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Por Escalada Exame De Corpo De Delito Crime Impossível (art.17 Cp) Reincidência E Folha De Antecedentes Omissão Recursal (art.619 Cpp) Dosimetria Da Pena +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ALEXANDRE DE JESUS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão conforme art.619 do CPP
  2. 2 necessidade de perícia para aferir altura do muro para qualificadora de escalada
  3. 3 possibilidade de suprimento do exame de corpo de delito por prova testemunhal (art.158 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão do acórdão recorrido; a prova testemunhal do vigilante supriu a ausência de exame de corpo de delito para comprovar a escalada; a alegação de crime impossível constituiu inovação recursal não suscitada em apelação; e a folha de antecedentes foi considerada suficiente para fins de maus antecedentes e reincidência, nos termos da Súmula 636, sendo vedado o reexame de provas pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.