HC 686119 - ACORDAO

HC 686119 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não era via adequada para substituir recursos próprios, e a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada: existência de prova em início de execução (prisão em flagrante), indícios de autoria, reincidência específica e outro processo em curso pelo mesmo tipo penal, além da demonstração de que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e prevenir reiteração delitiva.

Parties
Agravante/paciente: VICTOR FELIPE PEREIRA; Corré: Giovana Larissa Frizzi; Vítima: Luiz Ricardo de Melo Pires
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio, Medidas Cautelares, Reincidência Específica, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentado Prisão Preventiva Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio Medidas Cautelares Reincidência Específica Contumácia Delitiva

Case Brief

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Parties

VICTOR FELIPE PEREIRA

Agravante/paciente

Giovana Larissa Frizzi

Corré

Luiz Ricardo de Melo Pires

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não era via adequada para substituir recursos próprios, e a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada: existência de prova em início de execução (prisão em flagrante), indícios de autoria, reincidência específica e outro processo em curso pelo mesmo tipo penal, além da demonstração de que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e prevenir reiteração delitiva.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem no habeas corpus impetrado