REsp 1948431 - DECISAO

REsp 1948431 - DECISAO

Reconheceu-se a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea porquanto a confissão prestada na fase policial foi utilizada como fundamento para a condenação; em seguida efetuou-se a compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, resultando no redimensionamento da pena para 1 ano e 4 meses de reclusão e 4 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente / Réu Condenado: CARLOS ANDRÉ DA CRUZ RESENDE; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Atenuante, Reincidência, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Atenuante Reincidência Compensação De Circunstâncias

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Parties

CARLOS ANDRÉ DA CRUZ RESENDE

Recorrente / Réu Condenado

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 valoração probatória da confissão prestada em fase policial e sua utilização para formação do convencimento

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea porquanto a confissão prestada na fase policial foi utilizada como fundamento para a condenação; em seguida efetuou-se a compensação integral dessa atenuante com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, resultando no redimensionamento da pena para 1 ano e 4 meses de reclusão e 4 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • reconhecer a incidência da atenuante genérica da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  • compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão na segunda fase da dosimetria