HC 695527 - DECISAO

HC 695527 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito (arrombamento e tentativa em conjunto durante a madrugada) e do risco concreto de reiteração, evidenciado pela reincidência e antecedentes do paciente, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: EDIVANDO AMBROSIO DE CARVALHO; Impetrante: Defesa; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Furto Qualificado Tentado Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

EDIVANDO AMBROSIO DE CARVALHO

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da garantia da ordem pública como requisito para prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito (arrombamento e tentativa em conjunto durante a madrugada) e do risco concreto de reiteração, evidenciado pela reincidência e antecedentes do paciente, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.