AREsp 2490992 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, diante da multirreincidência do réu, fizeram compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência (exasperando a pena em 1/8, equivalente a 4 meses), e aplicaram a fração de 1/3 de diminuição pela tentativa em consonância com o iter criminis; alterar esses pontos demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CLEBSON LUSTOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Da Turma
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Multirreincidência, Tentativa, Súmula 7/stj
PENAL Furto Qualificado Tentado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Multirreincidência Tentativa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CLEBSON LUSTOSA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão Da Turma

Legal Issues

  1. 1 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  2. 2 preponderância da agravante em caso de multirreincidência
  3. 3 fixação da fração de diminuição da pena pela tentativa

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, diante da multirreincidência do réu, fizeram compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência (exasperando a pena em 1/8, equivalente a 4 meses), e aplicaram a fração de 1/3 de diminuição pela tentativa em consonância com o iter criminis; alterar esses pontos demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.