AREsp 2480667 - DECISAO

AREsp 2480667 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e autoria por meio de provas materiais e depoimentos policiais coerentes, não havendo elementos que evidenciassem má-fé ou parcialidade dos agentes; a pretensa reavaliação das provas implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se a Súmula 568/STJ para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante / Recorrente: ALEXANDRE SOUSA OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT; Vítima: LUIZ C. S. F.; Co Réu: CHRISTOPHER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Prova Testemunhal Policial, Princípio in Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Art. 386, VII, CPP
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentado Prova Testemunhal Policial Princípio in Dubio Pro Reo Súmula 7/stj Súmula 568/stj Art. 386, Vii, CPP

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE SOUSA OLIVEIRA

Agravante / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Órgão Recorrido

LUIZ C. S. F.

Vítima

CHRISTOPHER

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração do depoimento policial como prova idônea
  2. 2 suficiência de provas para condenação (art. 386, VII, CPP)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias demonstraram materialidade e autoria por meio de provas materiais e depoimentos policiais coerentes, não havendo elementos que evidenciassem má-fé ou parcialidade dos agentes; a pretensa reavaliação das provas implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; aplicou-se a Súmula 568/STJ para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.