HC 939443 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente as razões da decisão agravada e o acórdão atacado está em consonância com a jurisprudência do STJ, que afasta a insignificância em casos de furto qualificado (ainda em tentativa) e considera idônea a fundamentação da prisão preventiva quando demonstrada a periculosidade e risco de reiteração delitiva.
- Parties
- Agravante: SIDNEY ANTONIO RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Furto Qualificado Tentado, Princípio Da Insignificância, Prisão Preventiva, Reincidência, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Case Brief
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Parties
SIDNEY ANTONIO RODRIGUES
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 incidência do princípio da insignificância em caso de furto qualificado tentado
- 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
- 3 preclusão do exame recursal pela ausência de impugnação das razões da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente as razões da decisão agravada e o acórdão atacado está em consonância com a jurisprudência do STJ, que afasta a insignificância em casos de furto qualificado (ainda em tentativa) e considera idônea a fundamentação da prisão preventiva quando demonstrada a periculosidade e risco de reiteração delitiva.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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