AREsp 2772443 - DECISAO

AREsp 2772443 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte para conhecer do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento porque o princípio da insignificância não se aplica diante da escalada e arrombamento, da reincidência e da utilização do bem (tesoura) como instrumento para arrombamento; a exasperação da pena-base em 1/3 (1/6 por circunstância) foi proporcional; e a redução da pena pela tentativa em 1/2 foi adequada ante o iter criminis percorrido, sendo qualquer modificação dependente de reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: THIAGO LOPES GONÇALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E Denegação De Provimento Nesta Extensão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Princípio Da Insignificância, Dosimetria Da Pena (art. 59 Cp), Tentativa (art. 14 Cp), Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Tentado Princípio Da Insignificância Dosimetria Da Pena (art. 59 Cp) Tentativa (art. 14 Cp) Reincidência

Case Brief

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Parties

THIAGO LOPES GONÇALVES

Recorrente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Agravo E Denegação De Provimento Nesta Extensão

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância ao furto tentado
  2. 2 fixação da pena-base e critérios de valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)
  3. 3 quantificação da redução da pena pela tentativa (art. 14, II, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte para conhecer do recurso especial e, nesta extensão, negou-se provimento porque o princípio da insignificância não se aplica diante da escalada e arrombamento, da reincidência e da utilização do bem (tesoura) como instrumento para arrombamento; a exasperação da pena-base em 1/3 (1/6 por circunstância) foi proporcional; e a redução da pena pela tentativa em 1/2 foi adequada ante o iter criminis percorrido, sendo qualquer modificação dependente de reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.