AREsp 2501605 - ACORDAO

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Não se comprovou, de forma concreta, a quebra da cadeia de custódia; foi realizado exame pericial e houve prova oral corroborando o rompimento de obstáculo; o valor dos bens subtraídos excedeu o patamar de 10% do salário mínimo vigente e havia reincidência e maus antecedentes, afastando o princípio da insignificância; o acórdão recorrido apresentou fundamentação exauriente, de modo que sua reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ. Por esses motivos o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Cadeia De Custódia Da Prova, Princípio Da Insignificância, Fundamentação Do Acórdão, Súmula 7/stj
Direito Penal Furto Qualificado Tentado Cadeia De Custódia Da Prova Princípio Da Insignificância Fundamentação Do Acórdão Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Houve quebra da cadeia de custódia da prova que justifique a nulidade da sentença condenatória?
  2. 2 A reincidência, os maus antecedentes e o valor dos bens subtraídos impedem a aplicação do princípio da insignificância?
  3. 3 O acórdão recorrido carece de fundamentação suficiente para embasar a condenação?

Ratio Decidendi

Não se comprovou, de forma concreta, a quebra da cadeia de custódia; foi realizado exame pericial e houve prova oral corroborando o rompimento de obstáculo; o valor dos bens subtraídos excedeu o patamar de 10% do salário mínimo vigente e havia reincidência e maus antecedentes, afastando o princípio da insignificância; o acórdão recorrido apresentou fundamentação exauriente, de modo que sua reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ. Por esses motivos o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não provido