REsp 2168776 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente a fração aplicada à tentativa, o acervo probatório demonstra materialidade e autoria e evidencia atos executórios que impedem a absolvição sem revolver provas, e a teoria da coculpabilidade não pode ser reconhecida como atenuante segundo a jurisprudência do STJ; o reexame desses pontos esbarra na Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente: RINALDO MANOEL FERREIRA DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025 Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Art. 619 Do CPP Fundamentação Da Fração Na Tentativa, Art. 14, II, CP Atipicidade Formal/atos Executórios, Art. 386, III, CPP Absolvição, Teoria Da Coculpabilidade, Súmula N. 7 Do STJ Vedação De Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Furto Qualificado Tentado Art. 619 Do CPP Fundamentação Da Fração Na Tentativa Art. 14, Ii, CP Atipicidade Formal/atos Executórios Art. 386, Iii, CPP Absolvição Teoria Da Coculpabilidade Súmula N. 7 Do STJ Vedação De Reexame Fático Probatório

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Parties

RINALDO MANOEL FERREIRA DE AGUIAR

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025 Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão na fundamentação do acórdão quanto à fração aplicada na tentativa?
  2. 2 Deve ser mantida a condenação por furto qualificado tentado diante da alegação de ausência de atos executórios?
  3. 3 É possível aplicar a teoria da coculpabilidade como atenuante em razão de vulnerabilidade social e dependência química?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente a fração aplicada à tentativa, o acervo probatório demonstra materialidade e autoria e evidencia atos executórios que impedem a absolvição sem revolver provas, e a teoria da coculpabilidade não pode ser reconhecida como atenuante segundo a jurisprudência do STJ; o reexame desses pontos esbarra na Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação por furto qualificado na modalidade tentada.