HC 999915 - DECISAO
Por se tratar de reiteração de pedido já examinado no HC n. 999.194/DF, não conheço deste writ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- writ não conhecido
- Legal Topics
- Furto Qualificado Tentado, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Embargos De Declaração
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 repetição de pedido já examinado
- 2 inviabilidade de análise por supressão de instância
- 3 rejeição dos embargos de declaração na origem
Ratio Decidendi
Por se tratar de reiteração de pedido já examinado no HC n. 999.194/DF, não conheço deste writ.
Court Disposition
writ não conhecido
Orders
- Writ não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
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