REsp 2215902 - DECISAO

REsp 2215902 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido apenas para corrigir a dosimetria relativa à agravante da reincidência, reduzindo a fração de 1/5 para 1/6 e, assim, a pena do recorrente para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão; mantiveram-se as demais conclusões do Tribunal de origem quanto à comprovação da materialidade e autoria, à inaplicabilidade do princípio da insignificância e ao reconhecimento das qualificadoras e do regime semiaberto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para reduzir a pena do recorrente para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão.
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Princípio Da Insignificância, Reincidência, Escalada, Concurso De Agentes, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos, Tentativa, Materialidade E Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Tentado Princípio Da Insignificância Reincidência Escalada Concurso De Agentes Dosimetria Da Pena +4 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 comprovação da materialidade e da autoria
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância
  3. 3 adequação das qualificadoras e da dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido apenas para corrigir a dosimetria relativa à agravante da reincidência, reduzindo a fração de 1/5 para 1/6 e, assim, a pena do recorrente para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão; mantiveram-se as demais conclusões do Tribunal de origem quanto à comprovação da materialidade e autoria, à inaplicabilidade do princípio da insignificância e ao reconhecimento das qualificadoras e do regime semiaberto.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para reduzir a pena do recorrente para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão.

Orders

  • Recurso especial parcialmente provido para reduzir a pena para 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão.
  • Intimem-se.