HC 1024904 - ACORDAO

HC 1024904 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acolhimento da pretensão absolutória exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela suficiência das provas (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, termo de reconhecimento fotográfico e depoimentos da vítima e policiais), com reconhecimento confirmado em juízo, não havendo elementos que autorizem infirmar a decisão impugnada.

Parties
Agravante: VANDERSON PEIXOTO FALCÃO; Corréu: RENÉ GIMENEZ PEDROSA; Vítima: Cinthia Carolina Martinez Rodriguez; Impetrante: Defensoria Pública; Acusação: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Reconhecimento De Pessoas, Provas Produzidas Na Fase Inquisitiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Tentado Absolvição Por Insuficiência De Provas Reexame Do Conjunto Fático Probatório Reconhecimento De Pessoas Provas Produzidas Na Fase Inquisitiva +1 more

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Parties

VANDERSON PEIXOTO FALCÃO

Agravante

RENÉ GIMENEZ PEDROSA

Corréu

Cinthia Carolina Martinez Rodriguez

Vítima

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Estadual

Acusação

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição por insuficiência de provas via habeas corpus
  2. 2 impossibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico e reconhecimento judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acolhimento da pretensão absolutória exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela suficiência das provas (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, termo de reconhecimento fotográfico e depoimentos da vítima e policiais), com reconhecimento confirmado em juízo, não havendo elementos que autorizem infirmar a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que confirmou a condenação