AREsp 2928627 - ACORDAO

AREsp 2928627 - ACORDAO

Adotando a teoria objetivo-formal, o Tribunal verificou no conjunto probatório que os agravantes ingressaram na farmácia, apossaram-se de dois frascos de creme e os acondicionaram em uma caixa, caracterizando início da execução do núcleo do tipo penal (tentativa); a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: DENIS DOS SANTOS SALES; Agravante: DAVI DOS SANTOS BARROS SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Atos Preparatórios, Atos Executórios, Teoria Objetivo Formal, Súmula 7/stj, Tentativa
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Tentado Atos Preparatórios Atos Executórios Teoria Objetivo Formal Súmula 7/stj Tentativa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DENIS DOS SANTOS SALES

Agravante

DAVI DOS SANTOS BARROS SALES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta dos agravantes configurou atos preparatórios impuníveis ou atos executórios caracterizadores da tentativa de furto
  2. 2 Se o reexame da conclusão das instâncias ordinárias demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação da teoria objetivo-formal para diferenciar atos preparatórios de atos de execução

Ratio Decidendi

Adotando a teoria objetivo-formal, o Tribunal verificou no conjunto probatório que os agravantes ingressaram na farmácia, apossaram-se de dois frascos de creme e os acondicionaram em uma caixa, caracterizando início da execução do núcleo do tipo penal (tentativa); a modificação dessa conclusão exigiria revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a condenação dos agravantes pelo crime de furto qualificado tentado (CP, art. 155, § 4º, IV c.c. art. 14, II) e a qualificadora do concurso de pessoas