HC 1054626 - DECISAO

HC 1054626 - DECISAO

Não se constata ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão de habeas corpus, porque a instância de origem, após análise do conjunto probatório (depoimentos da vítima em sede policial, depoimentos e reconhecimento dos policiais em audiência, imagens de câmeras e prisão nas proximidades), concluiu pela existência de prova suficiente, e o reexame de tais provas é vedado na via do habeas corpus; assim, indefere-se liminarmente a impetração com fundamento no art.21-E, IV c/c art.210 do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal, Inquérito Policial, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentado Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal Inquérito Policial Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reformatio in Pejus

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto à autoria e materialidade
  2. 2 valoração de depoimentos policiais e provas produzidas em inquérito
  3. 3 nulidade do reconhecimento em juízo por suposta inobservância do art.226 do CPP

Ratio Decidendi

Não se constata ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão de habeas corpus, porque a instância de origem, após análise do conjunto probatório (depoimentos da vítima em sede policial, depoimentos e reconhecimento dos policiais em audiência, imagens de câmeras e prisão nas proximidades), concluiu pela existência de prova suficiente, e o reexame de tais provas é vedado na via do habeas corpus; assim, indefere-se liminarmente a impetração com fundamento no art.21-E, IV c/c art.210 do RISTJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.