HC 627146 - DECISAO

HC 627146 - DECISAO

Verificou-se que o Juízo de primeiro grau, em 15/1/2021, concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu o alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.1521107-26.2020.8.26.0228; assim, o writ perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: João Paulo Maciel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado (writ prejudicado)
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentado Prisão Preventiva Liberdade Provisória Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

João Paulo Maciel

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Juízo de primeiro grau, em 15/1/2021, concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu o alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.1521107-26.2020.8.26.0228; assim, o writ perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado (writ prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.