HC 599200 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de o paciente ter progredido ao regime aberto em 16/11/2020, tornando sem objeto o pedido de liberdade ou de medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: Matheus Ribeiro Cotta
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido Liminar; Julgado Prejudicado
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Furto Qualificado Tentado, Progressão De Regime, Execução Provisória Da Pena, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Perda De Objeto

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Case Brief

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Parties

Matheus Ribeiro Cotta

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar; Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 concessão de liberdade provisória
2 fixação de medidas cautelares alternativas
3 progressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de o paciente ter progredido ao regime aberto em 16/11/2020, tornando sem objeto o pedido de liberdade ou de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente writ.
Publique-se.