REsp 1911173 - DECISAO

REsp 1911173 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea porque a confissão integrou o suporte probatório da condenação; diante da multirreincidência do recorrente, a atenuante foi compensada apenas parcialmente com a agravante da reincidência, resultando no redimensionamento da pena para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e 5 dias-multa; estando ausentes circunstâncias judiciais desfavoráveis e a pena inferior a 4 anos, fixou-se o regime inicial semiaberto; o pedido de detração penal não foi apreciado por ausência de prequestionamento

Parties
Recorrente: Talison Lima da Silva; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea Como Atenuante, Reincidência, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Detração Penal, Súmulas Do STJ (269, 545, 211)
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Como Atenuante Reincidência Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Detração Penal +1 more

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Parties

Talison Lima da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação da atenuante da confissão espontânea quando a confissão foi utilizada como suporte probatório para a condenação
  2. 2 possibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência em caso de multirreincidência
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena para réu reincidente com pena inferior a 4 anos

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea porque a confissão integrou o suporte probatório da condenação; diante da multirreincidência do recorrente, a atenuante foi compensada apenas parcialmente com a agravante da reincidência, resultando no redimensionamento da pena para 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão e 5 dias-multa; estando ausentes circunstâncias judiciais desfavoráveis e a pena inferior a 4 anos, fixou-se o regime inicial semiaberto; o pedido de detração penal não foi apreciado por ausência de prequestionamento

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • reconhecer a atenuante da confissão espontânea
  • compensar parcialmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência