HC 894970 - DECISAO

HC 894970 - DECISAO

O pedido de redução maior não foi concedido porque a escolha da fração (1/3) foi fundamentada com base no iter criminis percorrido, avaliação que demanda reexame fático-probatório proibido na via do habeas corpus; ademais, este Tribunal não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ALEX DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Dosimetria, Redução Pela Tentativa, Iter Criminis, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Tentado Dosimetria Redução Pela Tentativa Iter Criminis Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

ALEX DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 quantificação da redução da pena pela tentativa
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de redução maior não foi concedido porque a escolha da fração (1/3) foi fundamentada com base no iter criminis percorrido, avaliação que demanda reexame fático-probatório proibido na via do habeas corpus; ademais, este Tribunal não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se