AREsp 3165931 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem, soberana na valoração das provas, demonstrou a qualificadora da escalada por prova oral e fundamentou a dosimetria da tentativa no elevado grau de desenvolvimento do iter criminis; o reexame desses fatos em recurso especial é vedado pela Súmula 7/STJ, e não se exigiu laudo pericial no caso concreto.

Parties
Agravante: ANDERSON APARECIDO FERREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (opinante): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Qualificadora Da Escalada, Prova Oral, Laudo Pericial, Tentativa, Dosimetria, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Prova Furto Qualificado Tentado Qualificadora Da Escalada Prova Oral Laudo Pericial Tentativa +2 more

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Parties

ANDERSON APARECIDO FERREIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora da escalada
  2. 2 Percentual de redução da pena pela tentativa (fração máxima vs 1/3)
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem, soberana na valoração das provas, demonstrou a qualificadora da escalada por prova oral e fundamentou a dosimetria da tentativa no elevado grau de desenvolvimento do iter criminis; o reexame desses fatos em recurso especial é vedado pela Súmula 7/STJ, e não se exigiu laudo pericial no caso concreto.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.