HC 1097146 - DECISAO

HC 1097146 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão do TJSP: as provas corroboram materialidade e autoria, a qualificadora da escalada e as circunstâncias concretas (repouso noturno, maus antecedentes, multirreincidência) justificam a dosimetria e o regime adotados, e o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso próprio, razão pela qual a ordem foi liminarmente indeferida.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS REZENDE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Furto Qualificado Tentado, Princípio Da Insignificância, Qualificadora Da Escalada, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Tentado Princípio Da Insignificância Qualificadora Da Escalada Dosimetria Da Pena Tentativa Regime Inicial De Cumprimento Da Pena +1 more

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Parties

ANTONIO MARCOS REZENDE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância
  2. 2 comprovação da qualificadora da escalada
  3. 3 fundamentação da elevação da pena-base por repouso noturno e maus antecedentes

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão do TJSP: as provas corroboram materialidade e autoria, a qualificadora da escalada e as circunstâncias concretas (repouso noturno, maus antecedentes, multirreincidência) justificam a dosimetria e o regime adotados, e o habeas corpus não se presta como substitutivo de recurso próprio, razão pela qual a ordem foi liminarmente indeferida.

Court Disposition

Habeas Corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.