RHC 150464 - DECISAO
Em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em primeiro grau, que converteu a custódia em título diverso (efeitos da condenação), o habeas corpus que buscava revisar a prisão preventiva perdeu o objeto, devendo a matéria ser impugnada por via própria perante o Tribunal de origem.
- Parties
- Recorrente: Adenilsom José dos Santos; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 August 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Furto Simples, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Adenilsom José dos Santos
Recorrente
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
- 2 impossibilidade de analisar fundamentos da prisão preventiva após condenação que gera novo título
Ratio Decidendi
Em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em primeiro grau, que converteu a custódia em título diverso (efeitos da condenação), o habeas corpus que buscava revisar a prisão preventiva perdeu o objeto, devendo a matéria ser impugnada por via própria perante o Tribunal de origem.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Recurso em habeas corpus prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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