REsp 1917689 - DECISAO

REsp 1917689 - DECISAO

Havendo confissão extrajudicial rica em detalhes que foi utilizada como um dos fundamentos para a condenação e sendo essa confissão corroborada por outros elementos probatórios (boletim de ocorrência, autos de apreensão, reconhecimento da vítima e depoimentos dos investigadores), o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal, sem afastar a condenação por furto. Pedido de absolvição ou desclassificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; a valoração do elevado valor da res furtiva justificou a manutenção, pela instância ordinária, da exasperação da pena-base.

Parties
Recorrente: Werley Alves de Sousa; Autor: Justiça Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Furto Simples, Desclassificação Para Receptação, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Valoração De Prova Testemunhal (depoimento De Policiais), Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Furto Simples Desclassificação Para Receptação Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Valoração De Prova Testemunhal (depoimento De Policiais) Súmula 7/stj

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Parties

Werley Alves de Sousa

Recorrente

Justiça Pública

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de prova suficiente para condenação por furto
  2. 2 possibilidade de desclassificação do furto para receptação
  3. 3 incidência da atenuante da confissão espontânea (art.65, III, d, CP)

Ratio Decidendi

Havendo confissão extrajudicial rica em detalhes que foi utilizada como um dos fundamentos para a condenação e sendo essa confissão corroborada por outros elementos probatórios (boletim de ocorrência, autos de apreensão, reconhecimento da vítima e depoimentos dos investigadores), o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal, sem afastar a condenação por furto. Pedido de absolvição ou desclassificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; a valoração do elevado valor da res furtiva justificou a manutenção, pela instância ordinária, da exasperação da pena-base.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Reconhecida a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do CP).
  • Redimensionadas as penas do recorrente: pena definitiva fixada em 1 ano de reclusão, mais pagamento de 10 dias-multa (mantidas as demais determinações do acórdão recorrido).