REsp 2138143 - DECISAO

REsp 2138143 - DECISAO

Verificado nos autos que havia depoimentos, confissão do acusado e fotografias demonstrando o destelhamento, e diante da jurisprudência do STJ que admite, de forma excepcional, o suprimento da prova pericial quando cabalmente demonstrado o rompimento de obstáculo por outros meios e quando os vestígios desapareceram, o recurso especial foi provido para reconhecer a qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, CP) e refazer a dosimetria, aplicando as consequências penais correspondentes, com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ; Recorrido: JOSÉ FRANCISCO DE QUADROS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Furto Simples, Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia Criminal, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Furto Simples Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Criminal Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrente

JOSÉ FRANCISCO DE QUADROS REIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, CP) pode ser reconhecida sem exame pericial quando vestígios desapareceram
  2. 2 Se a prova pericial é indispensável nas infrações que deixam vestígios ou pode ser suprida por outros meios
  3. 3 Readequação da dosimetria da pena após reconhecimento da qualificadora

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que havia depoimentos, confissão do acusado e fotografias demonstrando o destelhamento, e diante da jurisprudência do STJ que admite, de forma excepcional, o suprimento da prova pericial quando cabalmente demonstrado o rompimento de obstáculo por outros meios e quando os vestígios desapareceram, o recurso especial foi provido para reconhecer a qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, CP) e refazer a dosimetria, aplicando as consequências penais correspondentes, com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reconhecer a qualificadora de rompimento de obstáculo, prevista no § 4º, I, do art. 155, do Código Penal.
  • Altero a pena imposta ao recorrido, fixando-a em 2 anos de reclusão, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos a ser definida pelo Juízo da Execução.