AREsp 2688645 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se pautou exclusivamente no reconhecimento pessoal; havia outros elementos de convicção independentes (prisão em flagrante com res furtiva, sacola preparada para burlar alarmes, depoimentos e ausência de versão do acusado) que demonstram a autoria, e a absolvição demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Simples, Reconhecimento Pessoal, Prova, Prisão Em Flagrante, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Simples Reconhecimento Pessoal Prova Prisão Em Flagrante Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do Código de Processo Penal (reconhecimento pessoal)
  2. 2 Suficiência probatória do reconhecimento pessoal para formar juízo condenatório
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ sobre reexame probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação não se pautou exclusivamente no reconhecimento pessoal; havia outros elementos de convicção independentes (prisão em flagrante com res furtiva, sacola preparada para burlar alarmes, depoimentos e ausência de versão do acusado) que demonstram a autoria, e a absolvição demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental