AREsp 2721224 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa das circunstâncias realizada pelo juízo a quo foi fundamentada em elementos concretos do caso (o agente aproveitou-se da distração da vítima em seu local de trabalho), estando dentro da discricionariedade vinculada do julgador, sem flagrante ilegalidade a permitir revisão pela instância superior.

Parties
Agravante: FABRICIO CARVALHO DA ROSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Simples, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Simples Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

FABRICIO CARVALHO DA ROSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exclusão da valoração desfavorável das circunstâncias do crime na pena-base
  2. 2 Revisabilidade da dosimetria pela instância superior apenas em caso de flagrante ilegalidade
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para negativação das circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa das circunstâncias realizada pelo juízo a quo foi fundamentada em elementos concretos do caso (o agente aproveitou-se da distração da vítima em seu local de trabalho), estando dentro da discricionariedade vinculada do julgador, sem flagrante ilegalidade a permitir revisão pela instância superior.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.