RHC 214924 - DECISAO

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Considerando que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 28/4/2025 e expedido o alvará de soltura nos autos n. 5004183-71.2025.8.21.0072/RS, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Joao Espindola Bernardino Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Furto Simples, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Superveniência, Alvará De Soltura
Processual Penal Furto Simples Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade Superveniência Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Joao Espindola Bernardino Junior

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Superveniência de fato novo que torna o recurso prejudicado
  3. 3 Opinião do Ministério Público Federal sobre prejudicialidade

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 28/4/2025 e expedido o alvará de soltura nos autos n. 5004183-71.2025.8.21.0072/RS, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.