HC 572194 - DECISAO

HC 572194 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração fático-processual superveniente: houve sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 27/11/2020, o que esgota a pretensão da impetração.

Parties
Paciente: Lucivaldo Silva Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Furto Simples, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Reavaliação De Prisões Provisórias
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Simples Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda De Objeto Reavaliação De Prisões Provisórias

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Parties

Lucivaldo Silva Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 efeitos de sentença superveniente sobre a pretensão do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de alteração fático-processual superveniente: houve sentença condenatória e expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 27/11/2020, o que esgota a pretensão da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.