REsp 2089992 - DECISAO

REsp 2089992 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora o valor do bem subtraído fosse reduzido (R$ 30,00), não estavam presentes todos os vetores exigidos para reconhecer a insignificância; a existência de reincidência específica e reiteração delitiva do recorrente demonstrou elevado grau de reprovabilidade e habitualidade, o que afasta a atipicidade material e impede o reconhecimento da insignificância.

Parties
Recorrente: ERIVALDO JACINTO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Interlocutória Final)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Furto Simples (art. 155 Cp), Princípio Da Insignificância, Reincidência, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Simples (art. 155 Cp) Princípio Da Insignificância Reincidência Súmula 568 Do STJ

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Parties

ERIVALDO JACINTO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Interlocutória Final)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto de valor reduzido
  2. 2 Efeito da reincidência e da reiteração delitiva na configuração da atipicidade material
  3. 3 Relação entre valor do bem subtraído e grau de reprovabilidade do agente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, embora o valor do bem subtraído fosse reduzido (R$ 30,00), não estavam presentes todos os vetores exigidos para reconhecer a insignificância; a existência de reincidência específica e reiteração delitiva do recorrente demonstrou elevado grau de reprovabilidade e habitualidade, o que afasta a atipicidade material e impede o reconhecimento da insignificância.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.