AREsp 2688645 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque, apesar da fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal/fotográfico, a condenação estava fundamentada em provas independentes e autônomas (prisão em flagrante com os bens subtraídos, sacola revestida para burlar dispositivos antifurto,...

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Parties
Agravante: JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Simples (art.155 Cp), Reconhecimento Pessoal E Fotográfico (art.226 Cpp), Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo, Inadmissibilidade De Recurso Especial Por Óbice Ao Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Simples (art.155 Cp) Reconhecimento Pessoal E Fotográfico (art.226 Cpp) Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Súmula 7/stj In Dubio Pro Reo +1 more

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Parties

JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da impossibilidade de revolvimento fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Força probatória do reconhecimento pessoal/fotográfico (art.226 CPP)
  3. 3 Suficiência das provas da autoria e materialidade do crime de furto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque, apesar da fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal/fotográfico, a condenação estava fundamentada em provas independentes e autônomas (prisão em flagrante com os bens subtraídos, sacola revestida para burlar dispositivos antifurto, depoimentos testemunhais e documentos), razão pela qual a reforma da decisão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.