AREsp 2649914 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório, concluiu haver elementos concretos, coesos e idôneos (depoimento da vítima, depoimentos policiais e confissão da acusada) suficientes para condenação pelo crime de furto simples, sendo vedado nesta instância o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e aplicável a teoria da apprehensio para a consumação do crime patrimonial.

Parties
Agravante: Elessandra Silva Santos; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Simples (art. 155, Caput, Cp), Prova Testemunhal, Confissão, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Teoria Da Apprehensio
Direito Penal Processo Penal Furto Simples (art. 155, Caput, Cp) Prova Testemunhal Confissão Reexame De Provas (súmula 7/stj) Teoria Da Apprehensio

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Parties

Elessandra Silva Santos

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de manutenção da condenação com base em depoimentos da vítima e policiais e em confissão
  2. 2 alegação de violação do art. 386, incisos V e VIII, do CPP (insuficiência de provas)
  3. 3 vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após análise do conjunto probatório, concluiu haver elementos concretos, coesos e idôneos (depoimento da vítima, depoimentos policiais e confissão da acusada) suficientes para condenação pelo crime de furto simples, sendo vedado nesta instância o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e aplicável a teoria da apprehensio para a consumação do crime patrimonial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.