REsp 2196745 - DECISAO

REsp 2196745 - DECISAO

Aplicando a readequação da Tese 585/STJ (REsp n. 1.931.145/SP), verificou-se que o recorrente não é multirreincidente, de modo que é possível a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência; por essa razão o recurso especial foi provido e a pena foi redimensionada para 8 meses de reclusão e 7 dias-multa.

Parties
Recorrente: NEYDSON KELVIN ARAUJO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Furto Simples Tentado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Tema 585/stj
Penal Furto Simples Tentado Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Tema 585/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NEYDSON KELVIN ARAUJO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Compensação integral entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência
  2. 2 Relevância da reincidência específica para a compensação
  3. 3 Aplicação da Tese 585/STJ e readequação jurisprudencial

Ratio Decidendi

Aplicando a readequação da Tese 585/STJ (REsp n. 1.931.145/SP), verificou-se que o recorrente não é multirreincidente, de modo que é possível a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência; por essa razão o recurso especial foi provido e a pena foi redimensionada para 8 meses de reclusão e 7 dias-multa.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Compensar a confissão espontânea com a reincidência