HC 894970 - ACORDAO

HC 894970 - ACORDAO

Mantém-se a redução da pena em 1/3 pela tentativa porque o iter criminis demonstrou proximidade da consumação (o agravante já havia passado pelo caixa), e a insurgência sobre a fração aplicada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: ALEX DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Tentado, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Iter Criminis, Fração De Redução Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Furto Tentado Dosimetria Da Pena Tentativa Iter Criminis Fração De Redução Da Pena

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Parties

ALEX DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fração de diminuição da pena em razão da tentativa
  2. 2 critério do iter criminis para fixação do quantum de redução
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se a redução da pena em 1/3 pela tentativa porque o iter criminis demonstrou proximidade da consumação (o agravante já havia passado pelo caixa), e a insurgência sobre a fração aplicada exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão singular que indeferiu liminarmente o habeas corpus